Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auto de infração. Nulidade.

Justa impossibilidade de cumprimento da legislação.

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Embargos em recurso de revista. Telesp.

Adicional de periculosidade. Previsão em acordo coletivo.

Agravo de instrumento. Vale-transporte.

Supressão. Restrição à lei. Impossibilidade.

Empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Despedida imotivada.

Dispensa por perseguição política. Ex-empregado. Pedido de reintegração.

Cepisa. Nulidade da dispensa.

Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Contato habitual com o risco.

Recurso de revista. Salário complessivo.

Adicional de aprimoramento acadêmico.

Direito civil e do consumidor. Relação de consumo.

Internet. Gratuidade do serviço. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários.

Recurso de embargos. Intervalo intrajornada.

Ônus da prova. Ausência de pré-assinalação.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Membro da cipa. Ausência de pedido de reintegração.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documentos em fotocópias não autenticadas.

Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

Recurso de revista. Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicação da regra coletiva mais benéfica.

Inteligência do art. 620 da CLT.

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

trabalho caracterizam-se como horas efetivamente pactuadas.

Recurso de embargos. Representação. Procurador do município. Fundação pública.

No caso, a c. Turma entendeu estar regularmente preparado o recurso de revista, fazendo incidir a OJ 52 da Corte, sem que a parte indique divergência jurisprudencial na apreciação do tema, não configurada contrariedade à OJ 318 da c. SDI.

Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol

O norma do Ministério do Trabalho prevê o direito ao adicional pela exposição ao calor acima dos

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Decisão considera devida Contribuição Social Patronal sobre o pagamento de horas extras

Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial